Juíza de Santa Catarina lança projeto para que o apoio às vítimas de crimes se torne lei no Brasil
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Juíza de Santa Catarina lança projeto para que o apoio às vítimas de crimes se torne lei no Brasil

 “Quantas pessoas ficam traumatizadas emocionalmente com o crime? Quantas ficam sem qualquer apoio financeiro após serem roubadas, dilapidadas em seu patrimônio? E, a vítima de abuso sexual? Crianças abusadas pelos pais e padrastos, muitas com a conivência materna! Qual o programa que existe que dá suporte psicossocial para elas? Muitas ainda são retiradas do lar e colocadas em programas de acolhimento, como medidas de proteção numa inversão de valores inadmissível porque o agressor é quem deve sair de casa, e não a vítima!”

Nesta primeira edição do Informativo do projeto “Justiça Direito de Todos”  vamos falar sobre o andamento desta iniciativa popular, que iniciou as ações em maio de 2014, com o apoio do Instituto Estrela de Isabel, entidade não governamental de Itajaí, que tem na direção executiva Lilian Regina Terres Moroso e como madrinha a juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí – SC, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. O instituto atende mulheres vítimas de violência e crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, encaminhadas através do poder público.

Queremos buscar respostas e ações que possam responder essas questões e atender esse público desamparado atualmente. O movimento popular, que até agora coletou aproximadamente 45 mil assinaturas busca a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal de 1988 que diz:  [Art. 245. A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito].

Desde o início, a autora do projeto, a juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí – SC, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres percorre as cidades de Santa Catarina para apresentar o movimento. O apoio já veio através de Câmaras de Vereadores de diversos municípios, universidades, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, OAB SC, Associação dos Magistrados Catarinenses, Tribunal de Justiça de Santa Catarina – através da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica Contra a Mulher (Cepevid), Ministério Público do Amazonas, e entidades empresariais ligadas a economia do estado.

Se levarmos em conta os números, iremos perceber que no Brasil, muitas são essas vítimas desamparadas pelo Estado. O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) divulgou neste ano, que o sistema carcerário está com 715.655 presos. O resultado leva em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Já o número de mandados de prisão aguardando cumprimento chega a 392.095. Imaginem quantas vítimas há no Brasil, então?

O próximo passo é alcançar o número superior a um milhão e meio de assinaturas, obedecendo os requisitos de um projeto de lei de iniciativa popular:  mínimo de 1% dos eleitores do Brasil em assinaturas, divididas em, ao menos, cinco estados da federação. “ Visamos a edição de uma legislação que proporcione o amparo material, psicológico, médico e até uma assistência jurídica às vítimas e seus familiares quando da ocorrência de um crime que deixou sequelas”, explicou a magistrada.

O projeto Justiça Direito de Todos possui dois sites, onde traz todas as informações sobre a iniciativa e possibilita que todos imprimam uma lista de apoiamento e participem. www.soniamorosoterres.com.br/ www.justiçadireitodetodos.com.br