Projeto Justiça Direito de Todos continua em busca de novos apoiadores
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Projeto Justiça Direito de Todos continua em busca de novos apoiadores

Nesta semana, o projeto Justiça Direito de Todos conquistou novos parceiros para buscar um milhão e meio de assinaturas e alcançar apoio às vitimas de crimes e seus familiares. Na terça-feira, 16, a Federação das Indústrias de Santa Catarina aderiu ao projeto. Na oportunidade, a juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí e subcoordenadora da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou da reunião com o presidente da entidade, Glauco José Côrte e recebeu o convite para lançar oficialmente o projeto aos associados no dia 24 de outubro. O presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Eclésio da Silva e o assessor jurídico da FIESC, André Luiz Cordeiro também estiveram presentes. Na quarta-feira, a juíza Sônia, a diretora executiva do Instituto Estrela de Isabel- Lilian Terres Moroso, a conselheira Roselene Liz e a coordenadora técnica – Maria Helena Gonçalves apresentaram o projeto de iniciativa popular ao prefeito da cidade de São Bento do Sul, Fernando Tureck e ao Diretor da Secretaria de Assistência Social, Andrigo Carvalho. O prefeito se prontificou em auxiliar na coleta de assinaturas e assinou o Pacto de Paz pela vítima. Agora, os moradores de São Bento do Sul também terão a oportunidade de assinar a lista de apoiamento ao projeto em locais públicos, como prefeituras e secretarias municipais. Nesta quinta-feira, 18, foi a vez do prefeito de Itapema, Rodrigo Bolinha assumir o compromisso de auxiliar na coleta de assinaturas. Ele assinou o Pacto de Paz pela Vítima. A magistrada lembra que “está na hora do Brasil perceber que não se resolve um crime somente encarcerando o réu. A vítima precisa de tratamento e atenção do Estado, independentemente de uma possível indenização ou reparação de danos que possa ser buscada diretamente do agente causador do mesmo. As vítimas estão invisíveis para o Estado que não sabe quantas são, onde estão e quais sequelas advindas do crime possuem. É um trabalho de formiguinha que não tem hora certa para acabar. Nossa meta será alcançada independentemente de prazo”. E neste sábado, 20, o projeto será apresentado para mais de mil mulheres durante o encontro regional Mulher Viver sem Violência. No evento, a juíza também fazer uma palestra sobre a Lei Maria da Penha.

A juíza Sônia Moroso Terres explica o que é o projeto:

O projeto visa colocar em discussão os paradigmas da legislação penal e processual penal, iniciando por chamar a atenção de nossos legisladores e da sociedade em geral para a ausência de respeito à vítima de crime. E, essa ausência de respeito está percebida na falta de regulamentação do art. 245 da Constituição Federal e outras questões relacionadas com o crime em si. Então, nessa primeira fase do projeto, buscamos o encaminhamento de um projeto de lei de iniciativa popular, visando a edição de uma legislação que proporcione o amparo material, psicológico, médico e até uma assistência jurídica às vítimas e seus familiares quando da ocorrência de um crime que deixou sequelas. Um dos requisitos do projeto de lei de iniciativa popular é que ela tenha, no mínimo, 1% dos eleitores do Brasil, em assinaturas, divididas em, ao menos, cinco estados da federação.