21 ago É hoje a apresentação do Projeto Justiça Direito de Todos em Manaus

    A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí (SC), Sônia Moroso Terres vai participar da Semana Jurídica da Universidade Nilton Lins. A palestra vai ser nesta quinta-feira, 21, às 19h, no auditório Nina Lins, no campus do Parque das Laranjeiras.  A participação da magistrada conta com o apoio do Ministério Público do Amazonas e das Universidades de Direito do Estado. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, também estará presente. As inscrições para a palestra já podem ser feitas por meio do link: http://www.mpam.mp.br/index.php?option=com_chronoforms&chronoform=form_justica_para_todos.

          Nesta quinta-feira, 21, a magistrada se reuniu com a Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e também apresentou o projeto Justiça Direito de Todos  ao Coronel da Polícia Militar, Almir David Barbosa. Durante a tarde, a apresentação do movimento popular continua, na presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago Cruz.

          De acordo com o Ministério Público do Amazonas, a coleta de assinaturas já começou e está em cada unidade educacional  recebendo alunos, professores e comunidade para que o projeto ganhe cada vez mais força. O MP-AM também terá pontos de assinatura no Fórum Enoch Reis, no Aleixo e na sede da Procuradoria Geral, na Ponta Negra.

          O objetivo do projeto de iniciativa popular é buscar a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, de 1988, que prevê auxílio aos familiares de vítimas de crimes dolosos por parte do Estado. Por enquanto, não existe aparato jurídico que as ampare. Por isso, a ideia de transformar esse movimento em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Um dos requisitos do projeto de lei de iniciativa popular é que ela tenha, no mínimo, 1% dos eleitores do Brasil, em assinaturas, divididas em, ao menos, cinco estados da federação. Para que isso seja colocado em prática, será preciso mais de um milhão e meio de assinaturas no Brasil.

         Desde o lançamento do movimento, no dia 13 de maio, a magistrada percorre cidades catarinenses e no Brasil para encontrar multiplicadores e alcançar o número de assinaturas no país. “Pretendemos com esse projeto iniciarmos uma discussão sobre os paradigmas da legislação penal.  Não se pode mais admitir o entendimento de que se resolve um crime só com o encarceramento do criminoso. A vítima precisa de tratamento para que haja uma verdadeira equidade. Justiça para todos. É direito”, lembrou a juíza Sônia Moroso Terres.